A mudança garante mais segurança jurídica aos taxistas de Macaé e contribui para a modernização do serviço.
A Prefeitura de Macaé deu mais um passo importante para a modernização do serviço de táxi no município.
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Nesta semana, foi iniciada a entrega do Termo de Autorização para exploração do serviço, substituindo o antigo Termo de Permissão.
Além disso, a implantação de um aplicativo para táxi está em andamento e deve ser disponibilizada em breve. Atualmente, a cidade conta com 178 taxistas autorizados.
Termo de Autorização e renovação automática
O Termo de Autorização, concedido nos termos da Lei Municipal nº 5051/2023 e do Decreto Municipal nº 009/2024, garante aos taxistas a segurança jurídica para exercer suas atividades.
A autorização será renovada automaticamente a cada ano, mediante recadastramento, desde que sejam cumpridas as exigências legais.
