Macaé estabelece prazo até 31 de março para pagamento da permissão de táxi em 2026, no valor de R$ 248,02.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé publicou a Resolução Semfaz nº 004/2026 com os prazos e condições para pagamento da permissão de autonomia de táxi no município durante o exercício de 2026.
De acordo com a norma, os permissionários devem realizar o pagamento em cota única até o dia 31 de março para manter o exercício regular da atividade neste ano.
O valor estabelecido é de 50 URM, o equivalente a R$ 248,02, considerando a Unidade de Referência Municipal fixada para 2026 em R$ 4,9604.
A guia de pagamento ficará disponível a partir de 1º de março na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo atendimento aos permissionários do serviço.
O recolhimento deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimentos bancários autorizados, conforme determinação prevista na resolução publicada pela prefeitura.
Caso o vencimento ocorra em sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, o prazo será prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.
A Secretaria de Fazenda informou ainda que o não pagamento dentro do prazo poderá resultar na cassação da permissão de táxi no município.
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município em 1º de janeiro de 2026 e teve alteração registrada na edição de 16 de janeiro, disponível na versão online do portal da prefeitura.
