Entidades empresariais, OAB e MPT alertam para riscos de listas que expõem comerciantes e trabalhadores por suas posições políticas.
A divulgação de listas com nomes de empresas, comerciantes e profissionais que manifestaram determinadas posições políticas tem mobilizado entidades empresariais e órgãos do sistema de Justiça. As iniciativas incentivam consumidores a boicotar estabelecimentos e, em alguns casos, empregadores a constranger ou demitir funcionários por suas escolhas eleitorais.
Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestaram contra a exposição pública e a retaliação econômica motivadas por divergências político-partidárias.
As entidades apontam possíveis consequências jurídicas dessas práticas e alertam para os impactos sobre empresários, trabalhadores e profissionais autônomos.
Abrasel alerta para prejuízos a empresas e funcionários
O setor de bares e restaurantes está entre os atingidos pela circulação de listas de boicote. Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a associação condenou publicações que identificam estabelecimentos por suas posições políticas e estimulam consumidores a deixar de frequentá-los.
A entidade ressaltou que empresários têm diferentes convicções políticas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada. Também alertou que campanhas destinadas a provocar prejuízos financeiros podem resultar em responsabilização civil e judicial.
A Abrasel destacou que os efeitos dessas iniciativas não ficam restritos aos proprietários dos negócios, mas também atingem funcionários que dependem da atividade para garantir a própria renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
OAB condena exposição por posicionamento político
A Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou contra a divulgação de listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A seccional de Tocantins publicou uma nota de repúdio nas redes sociais.
A entidade afirmou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios do Estado Democrático de Direito. Também advertiu que práticas de discriminação e constrangimento podem gerar responsabilização legal.
Para a OAB, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
MPT denuncia uso de redes sociais para perseguição a trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho identificou publicações em plataformas digitais que incentivam empregadores a investigar as posições políticas de funcionários, expô-los e até demiti-los por causa do voto.
Diante desse cenário, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e Threads, para que conteúdos desse tipo sejam retirados do ar.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empresários a fiscalizar as manifestações políticas de seus empregados.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, afirmou o órgão.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. Desde o início da campanha, foram 3.080 registros.
“Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também chamou atenção para o alcance dessas práticas. Segundo ele, os efeitos podem atingir não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram posicionamentos políticos.
Manuela d’Ávila compara listas a perseguição na Alemanha nazista
A circulação de listas de boicote também foi criticada pela ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela comparou a exposição de comerciantes por suas convicções políticas à perseguição econômica contra judeus na Alemanha nazista.
Manuela afirmou que a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos financeiros por suas opiniões representa uma prática autoritária.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse.
Historiador aponta relação com práticas de regimes autoritários
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, confirmou a referência histórica apresentada por Manuela d’Ávila.
Segundo o historiador, a elaboração de listas para identificar e perseguir pessoas por suas posições é uma prática recorrente em regimes autoritários e fascistas. Ele também lembrou que mecanismos semelhantes foram utilizados durante a ditadura militar brasileira, período marcado por cassações, exílios e mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas







