Lei Maria da Penha chega a 20 anos com 337 mil medidas protetivas e 732 feminicídios registrados no Brasil no primeiro semestre de 2026.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil. Criada em 2006, a legislação ampliou a proteção às mulheres, mas o país ainda registra números elevados de agressões e feminicídios.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 732 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2026. O número representa uma média de quatro assassinatos por dia e mostra o desafio de conter a violência de gênero.
Desde 2015, quando o feminicídio passou a ser considerado crime no Brasil, a média de casos aumentou. Naquele ano, o país registrava cerca de um assassinato de mulher por dia motivado por violência de gênero.
A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e estabeleceu mecanismos de prevenção e proteção às vítimas. A norma reconheceu diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
Entre as mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha está a criação das medidas protetivas de urgência, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e a restrição de punições alternativas para agressores, como o pagamento de cestas básicas.
A mulher que deu nome à legislação, Maria da Penha Maia Fernandes, acompanha os resultados da lei aos 81 anos. Ela afirma que continua atuando na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica.
“É uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito”, declarou Maria da Penha em entrevista ao Jornal Hoje.
Origem da lei marcou luta contra a violência doméstica
A Lei Maria da Penha nasceu após a trajetória de Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983.
No primeiro ataque, Maria da Penha levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. O agressor alegou que o disparo ocorreu durante uma tentativa de assalto, mas a perícia descartou a versão apresentada.
Após retornar para casa depois da internação, ela sofreu uma segunda tentativa de assassinato. O agressor tentou eletrocutá-la durante o banho, segundo relatos registrados no processo judicial.
Mesmo condenado, o responsável pelos ataques só começou a cumprir pena 19 anos depois. A demora no andamento do caso levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Brasil por omissão e falta de medidas contra a violência.
Como consequência, o país reformulou a legislação sobre violência doméstica. A nova norma recebeu o nome de Maria da Penha como reconhecimento à trajetória da vítima e símbolo da luta pelos direitos das mulheres.
Em março deste ano, quatro décadas após os ataques, o ex-marido de Maria da Penha voltou a responder na Justiça. Ele é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.
Apesar dos avanços legais, especialistas apontam que a violência contra mulheres continua presente. Para a juíza Elen Barbosa, da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, as denúncias aumentaram, mas os casos chegam ao Judiciário com maior gravidade.
“As mulheres denunciam mais e a violência está mais grave, mais intensa”, afirmou a magistrada. Segundo ela, interromper o ciclo de agressões no início é uma das principais formas de evitar casos de feminicídio.
Crescimento dos pedidos de proteção às vítimas
As medidas protetivas de urgência seguem como uma das principais ferramentas previstas pela Lei Maria da Penha. Elas podem determinar o afastamento do agressor e estabelecer restrições para proteger a vítima.
Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil concedeu 337.149 medidas protetivas, maior número registrado desde o início da série histórica, em 2020. O dado indica aumento na procura por mecanismos de proteção.
A legislação determina que os pedidos sejam analisados em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais da metade das solicitações recebe decisão no mesmo dia, enquanto cerca de 10% ultrapassam o prazo previsto.
O aumento das medidas protetivas demonstra maior busca das mulheres pelos serviços de proteção, mas também evidencia a necessidade de ampliar ações de prevenção, atendimento especializado e combate à violência doméstica em todo o país.
