Justiça determina que Águas do Rio adote medidas para reduzir interrupções no abastecimento de água em Cachoeiras de Macacu.
A Justiça determinou que a Águas do Rio adote medidas para reduzir as interrupções no abastecimento de água em Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio. A decisão é da 2ª Vara da Comarca do município.
Entre as obrigações estão o monitoramento do sistema, a gestão antecipada dos reservatórios com base em alertas meteorológicos e a criação de protocolos para retomada do fornecimento após interrupções.
A concessionária também deverá garantir abastecimento alternativo para equipamentos públicos e grupos prioritários. A medida inclui hospital, unidades de saúde, escolas, Prefeitura, Fórum e órgãos de segurança.
Em até três dias após ser notificada, a empresa deverá realizar o desassoreamento das tomadas de água e das barragens da Unidade de Tratamento (UT) Rio Souza.
A unidade de Posto Pena também deverá ser vistoriada pela concessionária. Caso seja identificada a necessidade, o mesmo serviço de desassoreamento deverá ser realizado no local.
Outra determinação estabelece a implantação, em até dez dias, de uma solução provisória de clarificação e filtração nas unidades Rio Souza e Posto Pena. A empresa poderá utilizar uma estação de tratamento compacta ou móvel.
A estrutura provisória deverá permanecer em funcionamento até a implantação de uma solução definitiva. Em 30 dias, a concessionária também terá de apresentar projeto técnico e cronograma para adequar as duas unidades às normas sanitárias.
A determinação inclui a implantação da etapa de filtração. Segundo relatório da Agenersa citado no processo, a UT Rio Souza opera com tratamento simplificado e apresenta irregularidade pela ausência dessa etapa na captação de água de manancial superficial.
A decisão menciona ainda a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece a necessidade de filtração para águas provenientes de mananciais superficiais.
Turbidez e interrupções
A Águas do Rio também ficou impedida de interromper o abastecimento por turbidez da água bruta sem comprovar, junto à Vigilância Sanitária Municipal, a existência de risco microbiológico que não possa ser controlado pelas medidas de tratamento determinadas pela Justiça.
Em situações consideradas críticas, a empresa deverá manter o fornecimento, aplicar medidas de tratamento, orientar os moradores a ferver a água antes do consumo e reforçar o monitoramento microbiológico.
Se houver uma paralisação, a concessionária deverá realizar descargas controladas na rede antes da retomada do abastecimento. O objetivo é remover sedimentos e outros materiais acumulados durante o período sem fornecimento.
Multa para administradores
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa pessoal de R$ 50 mil para diretores e administradores da Águas do Rio por cada episódio de descumprimento.
A Justiça também autorizou o município e a AMAE-CM a executar diretamente ou contratar, às custas da concessionária, os serviços e equipamentos necessários para garantir a continuidade do abastecimento.
Entre as intervenções estão o fornecimento alternativo de água para equipamentos públicos, o desassoreamento das captações e a instalação da solução provisória de filtração.
Em decisão complementar assinada nesta terça-feira (15), a Justiça autorizou que sejam apresentados os custos estimados das intervenções. O valor necessário poderá ser bloqueado nas contas da concessionária para assegurar o pagamento.
Histórico de paralisações
Dados da própria Águas do Rio apresentados no processo apontam 55 paradas na UT Rio Souza entre janeiro de 2025 e 3 de março de 2026. Somadas, as interrupções totalizaram 671 horas e 30 minutos.
No mesmo intervalo, a UT Posto Pena teve 49 paralisações, que somaram 746 horas e 39 minutos. As duas unidades também ficaram paradas simultaneamente em 20 ocasiões, por mais de 315 horas.
Quando as duas unidades deixam de operar ao mesmo tempo, o processo registra que ocorre a interrupção total do abastecimento atendido por elas. Entre 6 e 12 de setembro deste ano, os autores da ação relataram 110 horas de desabastecimento no município.
O problema voltou a ser registrado na segunda-feira (14). Na ocasião, a Águas do Rio informou que havia interrompido temporariamente o abastecimento em algumas regiões de Cachoeiras de Macacu.
Segundo a concessionária, a paralisação ocorreu após a elevação da turbidez da água nos pontos de captação provocada pelas chuvas. A empresa informou que o fornecimento seria retomado de forma gradual após o restabelecimento dos padrões de qualidade.
Interrupções relacionadas à turbidez também foram registradas em fevereiro. Na ocasião, a concessionária informou que as unidades Rio Souza e Posto Pena haviam sido paralisadas após a elevação da turbidez nos pontos de captação em razão das chuvas.
