Justiça do Rio decreta falência do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos. Decisão cita suspeitas de sonegação e fraude fiscal.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. O grupo está entre os maiores devedores de impostos do país.
A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, que converteu em falência a recuperação judicial de quatro empresas ligadas ao grupo: Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos.
O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a conversão em falência foi solicitada pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
O pedido contou com atuação do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). A decisão considerou investigações e operações que apontaram suspeitas de irregularidades relacionadas às empresas.
Segundo o magistrado, as apurações indicariam que o modelo de negócio do grupo estava associado a práticas reiteradas de sonegação e fraude fiscal, além de mecanismos de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico.
Juiz cita operações da Polícia Federal
Na decisão, Arthur Ferreira citou as operações Cadeia de Carbono, Carbono Oculto, Poço de Lobato e Sem Refino, além de uma interdição administrativa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Operação Sem Refino, da Polícia Federal, é a investigação mais recente mencionada pelo juiz. A apuração envolve suspeitas de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit.
O ex-governador Cláudio Castro está entre os investigados na operação. A Polícia Federal também apura se agentes públicos teriam atuado para beneficiar a empresa.
Entre os órgãos citados na investigação estão a Secretaria Estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Tribunal de Justiça do Rio.
Controlador da Refit é considerado foragido
O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Polícia Federal, Magro mora em Miami, nos Estados Unidos, e passou a ser considerado foragido. O STF também determinou a inclusão do nome do empresário na lista da Interpol.
No âmbito da Operação Sem Refino, Moraes determinou ainda o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e a suspensão das atividades das empresas investigadas.
Recuperação judicial durou 11 anos
A recuperação judicial das empresas do Grupo Refit tramitava desde 2015 e foi convertida em falência pela decisão desta segunda-feira. O processo envolvia quatro empresas ligadas ao grupo.
Ao justificar a decisão, o juiz Arthur Ferreira afirmou que as investigações apontaram um modelo empresarial baseado, segundo ele, em sonegação fiscal, fraude estruturada, ocultação patrimonial e esvaziamento econômico.
A decisão também considerou o conjunto de operações e medidas administrativas citadas no processo para determinar a conversão da recuperação judicial em falência.
