Justiça Federal determina que Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas imediatas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é da 14ª Vara Federal Cível de Brasília e atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em ação civil pública contra a plataforma. O processo foi ajuizado em agosto.
A AGU apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de riscos graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.
O Discord negou responsabilidade direta pelo episódio e afirmou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. Na decisão, porém, o magistrado considerou que houve utilização de recursos do Discord em etapas anteriores ao ocorrido e exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas.
Segundo o juiz, há risco concreto que justifica a adoção de medidas preventivas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
O que o Discord deverá fazer
Entre as determinações estão medidas relacionadas à moderação, verificação de idade, controle parental e cooperação com autoridades. A plataforma deverá:
- impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas contas;
- preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados;
- criar protocolo para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades;
- incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores;
- comprovar capacidade de atendimento em português para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil;
- apresentar informações sobre os mecanismos de verificação de idade e eventual plano de adequação à legislação;
- adotar medidas para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a responsáveis legais;
- comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental e controles de privacidade;
- apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
- impedir o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes;
- preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave quando identificados de forma legítima;
- manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português;
- remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.
A ação da AGU contra o Discord foi apresentada em agosto após órgãos do governo apontarem problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também determinou a suspensão de transmissões ao vivo no Brasil até que a empresa comprovasse a adoção de medidas de proteção.
