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Justiça cassa diplomas de prefeito e vice de Trajano de Moraes

Rildo Neves e Hélio Luís foram cassados por captação ilícita de sufrágio; defesa afirma que vai recorrer.

Uma decisão da Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Trajano de Moraes, Rildo Gonçalves Neves, e do vice-prefeito, Hélio Luiz Fazoli de Moraes. A mesma sentença também retirou o registro de candidatura de Eduardo dos Santos Abrahão, que concorreu a uma vaga de vereador nas eleições municipais de 2024.

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O caso girou em torno de suspeitas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral daquele ano.

O que motivou o processo

Quem levou o caso à Justiça foi Matias Mendes da Silva, então candidato a prefeito. Na ação, ele sustentou que Eduardo Abrahão teria abordado uma candidata a vereadora — até então aliada de sua própria campanha — para tentar convencê-la a apoiar a chapa de Rildo e Hélio.

Segundo a acusação, essa negociação envolveu o pagamento de R$ 1.500 via Pix à candidata Josilene da Motta Tomaz, com o dinheiro enviado por Rafael Riguete Garcez, descrito no processo como aliado de Rildo.

Perícia da PF atestou autenticidade de gravação

Uma gravação de conversa entre Eduardo Abrahão e Cláudio Jacinto da Motta, o Joinha, também integrou o conjunto de provas do processo. Submetido a perícia da Polícia Federal, o áudio foi considerado autêntico, sem sinais de edição, corte ou manipulação, com confiabilidade superior a 90% na transcrição, conforme a sentença.

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Com base nesses elementos, o juiz concluiu que houve captação ilícita de sufrágio — quando uma vantagem é oferecida em troca de voto — e abuso de poder econômico.

As penas de cada envolvido

Cada um dos três réus recebeu um desfecho diferente. Rildo Neves perdeu o diploma, foi multado e se tornou inelegível por oito anos a contar da eleição de 2024.

Hélio Luís também perdeu o diploma, mas escapou da inelegibilidade: para o juiz, não havia provas suficientes de que ele tivesse participado pessoalmente do esquema.

Já Eduardo Abrahão teve o registro de candidatura cassado, foi multado e também ficou inelegível por oito anos, com anulação dos votos recebidos e retotalização dos votos para vereador prevista para quando a decisão puder produzir efeitos.

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Defesa promete recurso e garante continuidade nos cargos

Em nota publicada nas redes sociais em nome de Rildo e Hélio — mas que, segundo os advogados, também representa Eduardo Abrahão —, a defesa informou que vai recorrer da decisão. O texto garante que os dois administradores seguem no exercício dos cargos e que os compromissos de governo continuam normalmente enquanto o processo tramita.

“Rildo Neves e Hélio Luís reforçam o seu compromisso com os seus cargos e principalmente, com a população, permanecendo firmes e crentes de que a justiça será feita”, diz a nota, que também ressalta que a decisão não implica a convocação imediata de uma nova eleição.

A sentença prevê que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) seja informado para as providências relativas a uma nova eleição para prefeito e vice, mas isso só deve avançar após o julgamento dos recursos.

Autor da ação também foi punido

A Justiça ainda condenou Matias Mendes da Silva, autor da ação, ao pagamento de multa equivalente a dois salários mínimos por litigância de má-fé. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à procedência da ação, reconhecendo tanto a captação ilícita de sufrágio quanto o abuso de poder econômico.

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