Instalação de termelétricas a gás vai gerar mais emprego e renda no estado do Rio, sobretudo, atraindo novos projetos para o Norte Fluminense.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (27), um regime tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica, a partir do gás natural, até 2032. A medida beneficia o estado, sobretudo, grandes projetos no Norte Fluminense.
Com o benefício às usinas termelétricas a gás, municípios como Macaé e São João da Barra, através do Complexo Portuário do Açu, poderão ser beneficiados. A medida vai alavancar o desenvolvimento regional.
Segundo a Alerj, os incentivos fiscais valem para os empreendimentos novos, que tenham obtido a licença prévia ambiental e sejam vencedores dos leilões de energia realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2032, nos termos da legislação federal.
A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.
Recursos para o NF
Sem os incentivos, o Estado do Rio, sobretudo o Norte Fluminense, perdiam recursos, já que o gás natural ou acabava sendo reinjetado no sistema ou vendido para outros entes federativos.
– Estamos corrigindo uma incoerência em que o estado que mais produz gás natural não tinha as condições jurídicas necessárias para que pudéssemos ter aqui instaladas as termelétricas, gerando emprego e renda. Sabemos da importância da transição energética, mas sem o petróleo, hoje, ainda não conseguimos nos movimentar – explicou o deputado Chico Machado (SDD), natural de Macaé.
Ainda segundo deputado, com relação ao gás, que também é um produto fóssil, mas considerado menos agressivo ao meio ambiente, a região perde muitas oportunidades.
– Lá em Macaé, que é a maior receptora de gás do Brasil, estaríamos simplesmente recebendo esse gás e levando para outros Estados para que lá fossem construídas essas termelétricas – explicou o parlamentar.
Hoje, de acordo com estudos do executivo, todo o estado do Rio concentra 71% da produção de gás natural do país, sendo responsável por mais de 75% do consumo nacional e ter quase 25% de sua frota de veículos convertida para o uso do gás natural.
Efeitos positivos para a economia
Segundo o Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a construção e operação de termelétricas a gás natural possui efeito multiplicador na economia local, notadamente na cadeia de valor de gás natural e no setor industrial.
Ele destacou ainda que o icnetivo muda a lógica de mercado, podendo gerar novos mercados com subprodutos do gás:
– Este sistema vai garante um fluxo de demanda de energia, que utiliza uma grande quantidade de gás natural, e justifica a possibilidade de investimento de empresas que produzem petróleo e gás natural a comissionar novos gasodutos de escoamento de produção e, naturalmente, desenvolver uma indústria de beneficiamento do gás e a desenvolver mercados para subprodutos líquidos resultantes do processamento do gás como matéria-prima industrial”.
Regime diferenciado
O projeto de regime tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica, a partir do gás natural, determina a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição interna e importação de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no seu processo de geração de energia elétrica.
As empresas ou consórcios ainda terão diferimento:
- do imposto na importação;
- aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas;
- equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento.
O diferimento é a postergação do recolhimento do imposto para tributação no destino em que forem exploradas as atividades econômicas.
No caso da importação, é necessário que o processo tenha ocorrido pelos portos ou aeroportos fluminenses.
Contrapartidas
Segundo a Alerj, o projeto estabelece que não poderão aderir ao regime as empresas:
- irregulares no Cadastro Fiscal do Estado do Rio, inadimplentes com parcelamento de débitos fiscais;
- que tenham débito com a Fazenda Estadual;
- que participem ou tenham sócio que participe de empresa com débito inscrito na dívida ativa do Estado do Rio;
- ou que tenham passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.
Como contrapartida, as empresas que se enquadrem no tratamento tributário especial deverão investir:
- o mínimo, 2% do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis de baixo impacto ambiental;
- em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse histórico ou turístico, ou ainda;
- em estudos sobre transição energética, energias renováveis e desenvolvimento sustentável.
Perderá o direito à utilização de qualquer tratamento tributário especial previsto na proposta, com a consequente restauração da sistemática convencional de apuração do ICMS, o contribuinte que apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento dos requisitos e obrigações estabelecidas.
1ª termelétrica a gás do país em Macaé
Primeira termelétrica a gerar energia a partir do gás natural do pré-sal no Brasil, a UTE Marlim Azul foi inaugurada no ano passado, em Macaé.
É um investimento de R$ 2,5 bilhões para gerar mais de 1,5 mil empregos, diretos -desde o início das obras, em 2020.
Outras 10 unidades têm licenças prévias para serem erguidas nos próximos anos.
Isto fará da região um dos maiores parques energéticos do país, com capacidade semelhante ao da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu.
Porto do Açu
No Porto do Açu, entre os projetos que podem ser beneficiados estão a GNA I e UTE GNA II.
Com operação iniciada, a GNA I é uma usina termelétrica movida a gás natural com 1.338 MW de capacidade instalada, o suficiente para fornecer energia a 6 milhões de residências.
Também foi lançada no porto-indústria, em 2022, a pedra fundamental da UTE GNA II, oficializando o início das obras da maior usina a gás natural do Brasil, com 1.673 MW.
