A medida busca garantir a segurança jurídica do Rio de Janeiro para negociar o recálculo do montante da dívida, sem risco aos cofres públicos.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (26/04) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida do estado com a União, que totaliza R$ 191 bilhões.
O estado argumenta que, ao longo das últimas décadas, a União impôs condições consideradas abusivas no pagamento da dívida.
A ação solicita a exclusão de valores considerados indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, com base em parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas.
Quando as primeiras renegociações da dívida tiveram início, na década de 1990, o montante era de R$ 13 bilhões.
Desde então, o Rio de Janeiro já pagou R$ 155 bilhões, sendo cerca de R$ 108 bilhões apenas em juros e encargos. Apesar do valor já quitado, o estado ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela, além de R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.
Além da dívida em si, o Rio de Janeiro também foi prejudicado por medidas do Governo Federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis. Essa perda de receita representa, em média, R$ 9 bilhões por ano para o estado.
– Pela primeira vez, o Rio de Janeiro coloca à mesa a discussão correta sobre a razão pela qual a dívida chegou a este patamar – declarou o governador Cláudio Castro.
Ele comentou ainda que a dívida multibilionária é impagável, e que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país.
– Tentamos a renegociação, o diálogo, mas ainda não conseguimos chegar a um entendimento. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução – disse o governador.
