O cadastro reunirá informações sobre indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro e lesão corporal contra a mulher.
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL) 1.099/24 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
A iniciativa, de autoria da deputada Sivye Alves (União-GO), visa dar mais segurança às mulheres vítimas de violência e facilitar a identificação de agressores em potencial.
O cadastro, que será gerido pelo Governo Federal, reunirá informações sobre indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.
Os dados incluirão nome completo, documentos de identidade, fotografia, impressão digital e endereço residencial.
A consulta pública será permitida após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidades de recursos.
Passo importante
A criação do CNVM é vista como um importante passo no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Segundo a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a medida “vai trazer um norte, uma orientação para as mulheres que sofreram agressões, para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida”.
Tramitação no Senado
Após a aprovação na Câmara, o PL 1.099/24 segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado na Casa Alta, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A expectativa é que a medida seja implementada o mais rápido possível, a fim de contribuir para a proteção das mulheres vítimas de violência.
