Dr. Aluízio dos Santos Júnior perdeu os direitos políticos por 14 anos, enquanto o vereador José Franco de Muros “Zé Prestes” perde a função política.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na segunda instância da Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, e a manutenção da condenação de outros réus, incluindo o vereador José Franco de Muros “Zé Prestes”, por atos de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Com a condenação, Aluízio dos Santos tem seus direitos políticos suspensos por 14 anos, enquanto José Franco de Muros, além da suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período, perde a função de vereador.
Os réus também foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo.
O ex-prefeito Dr. Aluízio chegou a anunciar recentemente pelas mídias sociais que seria pré-candidato a prefeito de Macaé.
Segundo o MPRJ, o ex-prefeito participou de um esquema de “rachadinha” operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador José Franco de Muros na referida secretaria. As investigações apontaram que Aluízio dos Santos teria assegurado ao vereador ingerência sobre a pasta em troca de apoio político na Câmara.
Nesse contexto, Aluízio dos Santos nomeou Alcenir Maia Costa ao cargo de secretário municipal de Agroeconomia a pedido de Zé Prestes.
Em contrapartida, eles exigiam que os servidores nomeados na pasta repassassem parte de suas remunerações, configurando o esquema de “rachadinha”.
A decisão destaca que, por solicitação do vereador José Franco de Muros, o então chefe do Poder Executivo Municipal nomeou pessoas ligadas a ele para ocupar os mais altos cargos da Secretaria Municipal de Agroeconomia, sem que fosse realizado qualquer questionamento ou procedimento prévio à nomeação.
O acórdão foi proferido no âmbito de recurso apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, demonstrando a atuação do MPRJ no combate à improbidade administrativa e na defesa dos interesses da sociedade macaense, cujos direitos extrapatrimoniais foram violados pelo esquema.
