Campos e Macaé estão entre as cidades contempladas com as reformas. São Pedro da Aldeia, Casimiro de Abreu e Saquarema ganharão unidades.
O Governo do Estado vai reformar dez condomínios industriais administrados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-Rio), incluindo os de Campos e Macaé. Ao todo, serão destinados R$ 400 milhões ao Programa Distritos Industriais, que também resultará na construção de 18 novos pólos em municípios estrategicamente distribuídos no estado.
Outros R$ 400 milhões serão disponibilizados em linhas de crédito, com juros abaixo do mercado (2% ao ano), por meio da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). O estímulo financeiro utilizará valores do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF) para fomentar diversos setores da economia fluminense.
– Queremos industrializar ainda mais o Estado do Rio, potencializando as vocações regionais, para gerar mais emprego e renda para os fluminenses – diz o governador Cláudio Castro. “O Rio de Janeiro só será realmente forte com o fortalecimento do nosso interior, e essa nova política atingirá esse objetivo já a partir deste ano”.
O programa
Serão reformados os distritos industriais de Santa Cruz, Queimados, Campo Grande, Palmares (Itaguaí), Paciência, Campos dos Goytacazes, Macaé, Três Rios, Duque de Caxias e Teresópolis.
Paralelamente, serão criados outros 18 condomínios industriais, em municípios selecionados por suas potencialidades e vocações regionais. São eles: Itaperuna, Campos, Areal, Sapucaia, Casimiro de Abreu, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Barra Mansa, Cordeiro, Macuco, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Nova Friburgo, Macaé e Valença.
Infraestrutura e incentivo
O programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços prevê que as áreas destinadas aos condomínios tenham de 150 a 200 mil m² e ofereçam os registros formais do imóvel como o RGI, planta da área, levantamento topográfico, declaração de meio ambiente, entre outras especificações, para que o estado possa realizar visitas técnicas e ações de infraestrutura como instalações de asfalto, energia elétrica, água e esgoto nos locais.
A secretaria também utiliza por base as informações que reuniu no guia “Desenvolve RJ”. São modelos de decretos, projetos de lei e políticas públicas já aprovadas e de resultado comprovado, além de exemplos de iniciativas que ajudarão os municípios na consolidação de um ambiente favorável de negócios. Este manual de boas práticas contempla a segurança jurídica, a utilização de compras públicas como estímulo à economia local, passando por exemplos de iniciativas que visam a desburocratização, a atração de empresas e investimentos, e o acesso ao crédito, necessários para a preparação da infraestrutura e do arcabouço regional para a instalação dos condomínios.
Junta-se a esse modelo um cenário favorável no estado, como a recente sanção da Lei 9.633/22 pelo governador Cláudio Castro. Com essa lei, os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado a indústrias.
Este reajuste tributário permite aos empreendimentos dessas cidades a adesão ao benefício, que reduz a alíquota de ICMS de 20% para 3%, na sistemática de débito e crédito. O projeto já se encontra na fase de aplicação, com a criação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Areal (Codea) e o lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial do município, em abril deste ano.
