Grupo de 12 organizações quer ingressar como amici curiae em ação sobre franquia de dados; Zanin já liberou acesso a sites eleitorais.
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
Se o pedido for aceito, as entidades poderão apresentar informações técnicas, científicas e dados relevantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.
Entidades contestam argumento técnico da Anatel
As 12 entidades rebatem o argumento apresentado no processo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o qual a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial nas proximidades de zonas eleitorais.
Segundo o grupo que pede ingresso na ação, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso. Em manifestação à Justiça, as entidades afirmam:
“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”.
Pediram ingresso na ação os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
No pedido, os 12 grupos também citaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema, entre eles um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia acerca de riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024.
Ação foi movida por CNTE e Partido Verde
A ação original foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.
Além disso, a ação busca impedir que o cidadão tenha acesso restrito apenas a ambientes como WhatsApp e Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhar conteúdos políticos com desinformação. Segundo a ação, os mais afetados nesse cenário são os mais pobres.
A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades da sociedade civil, criada a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet. Segundo o levantamento, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados — cerca de um em cada três — passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado na versão norte-americana criada em 2016, com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Zanin já liberou acesso a sites da Justiça Eleitoral
No início da noite desta segunda-feira, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.
Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes de cada turno e por 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.
