Transporte público será gratuito em Búzios das 7h às 20h nos dias de votação das eleições de 2026, sem necessidade de comprovação.
A Prefeitura de Armação dos Búzios determinou a gratuidade do transporte público coletivo municipal nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. O serviço será oferecido das 7h às 20h, conforme o Decreto nº 3.193, publicado em 30 de setembro.
A medida valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e também em 25 de outubro, caso haja segundo turno para os cargos de presidente ou governador.
Gratuidade vale para todos os passageiros
Não será necessário apresentar título de eleitor, comprovante de votação, indicação do local de votação ou qualquer outro documento relacionado às eleições para utilizar os ônibus gratuitamente.
A operação será realizada pelos veículos que integram o sistema regular de transporte municipal, por meio das cooperativas responsáveis pelo serviço. Os itinerários e as localidades atendidas serão mantidos.
A circulação deverá seguir padrão compatível com os dias úteis, incluindo a quantidade de veículos e os horários. Caso a demanda aumente, poderão ser disponibilizados ônibus ou horários adicionais.
O decreto também determina que as eleições não poderão provocar redução ou alteração dos itinerários nem da quantidade de veículos disponíveis.
Serviço também prevê transporte acessível
A Secretaria da Pessoa com Deficiência disponibilizou dois veículos adaptados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auxiliar no deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A ação integra o projeto “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, voltado à acessibilidade durante o processo eleitoral.
Para utilizar o transporte adaptado, é necessário fazer o agendamento prévio pelo telefone (22) 2350-6066, junto à Secretaria da Pessoa com Deficiência.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública ficará responsável pela fiscalização do transporte gratuito durante os dias de votação em todo o município.
Os veículos utilizados na operação deverão seguir as normas de acessibilidade aplicáveis ao transporte público coletivo.
Propaganda eleitoral é proibida nos veículos
O decreto estabelece que os veículos utilizados no serviço não poderão veicular propaganda político-partidária ou eleitoral.
Também fica proibida a promoção pessoal de agentes públicos, candidatos ou terceiros durante a operação.
A gratuidade segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1013, que estabelece a oferta de transporte público coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Eleitores escolhem seis cargos no primeiro turno
A votação do primeiro turno será realizada em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Se houver segundo turno para presidente ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.
Em Búzios, o transporte público municipal funcionará gratuitamente das 7h às 20h nas datas de votação, com manutenção dos itinerários e possibilidade de reforço da operação conforme a demanda.
