Documento será destinado a mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
O Detran-RJ regulamentou a emissão e a renovação do Documento de Identificação da Mãe Atípica, destinado a mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A regulamentação foi publicada por meio da Portaria nº 7.213/26. A emissão do documento está prevista para começar em novembro.
A medida estabelece os modelos da carteira e os procedimentos administrativos para a solicitação. O documento foi criado pela Lei Estadual nº 11.186/26, que reconhece mães, pais ou responsáveis legais que exercem a função de cuidadores principais.
Documento poderá ser emitido para pais e responsáveis
Apesar do nome previsto na legislação, a identificação não será exclusiva para mulheres. Pais e outros responsáveis legais também poderão solicitar o documento, desde que exerçam a função de cuidador principal da pessoa assistida.
Segundo o Detran-RJ, a carteira deverá facilitar o reconhecimento dessas famílias e o acesso a benefícios sociais.
Os canais para agendamento, os postos habilitados e a relação completa dos documentos necessários serão divulgados pelo Detran-RJ no próximo mês.
Identificação poderá garantir atendimento prioritário
De acordo com a legislação, o responsável que possuir o documento não precisará estar acompanhado da pessoa assistida para solicitar atendimento prioritário.
A regra considera situações em que a pessoa assistida possui limitações de mobilidade ou restrições à permanência em ambientes com muito ruído.
O documento também poderá substituir a apresentação recorrente de laudos médicos para comprovar a condição de cuidador. A medida busca evitar constrangimentos durante atendimentos em órgãos públicos e privados.
A verificação centralizada dos dados pelo Detran-RJ também deverá contribuir para o controle contra fraudes. As informações poderão ser utilizadas na análise e no planejamento de ações de saúde e assistência social destinadas a essas famílias.
