MPRJ argumenta que a situação viola o direito fundamental à dignidade humana e à segurança pública, e reforça a necessidade de providências urgentes.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para reverter a decisão que suspendeu a obrigatoriedade do Estado em realizar melhorias nas delegacias de polícia de Niterói.
O recurso, interposto em 29 de maio, busca garantir a reforma das unidades, que apresentam problemas como pisos quebrados, infiltrações, infestação de cupins e falta de manutenção em geradores.
A ação civil pública, movida em abril pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, relata as péssimas condições estruturais das delegacias, que prejudicam o serviço de segurança pública na cidade.
A falta de manutenção do gerador no Instituto Médico Legal (IML), por exemplo, pode comprometer a integridade de provas em caso de falta de energia elétrica.
O MPRJ argumenta que a situação viola o direito fundamental à dignidade humana e à segurança pública, e reforça a necessidade de providências urgentes.
A Promotoria destaca que a comunidade como um todo é afetada pelas condições precárias das delegacias, incluindo servidores, cidadãos que buscam atendimento e pessoas privadas de liberdade.
Inicialmente, a 2ª Vara Cível de Niterói havia determinado que o Estado realizasse reparos emergenciais nas instalações de todas as unidades policiais, mas a decisão foi suspensa pela 8ª Câmara de Direito Público após recurso do Estado.
Entre as unidades policiais estão todas as unidades de polícia (76ª DP, 77ª DP, 78ª DP, 79ª DP, 80ª DP, 81ª DP, DHNSG, DEAM, DPCA, PRPTC/IML), especialmente as que enfrentam problemas com as instalações elétricas, segurança predial e conexão à internet.
