Campos registra crescimento de 7,5% no número de MEIs em 2026. Veja os dados, os serviços de apoio e as mudanças previstas para a categoria.
Campos dos Goytacazes registrou 2.862 novas formalizações de microempreendedores individuais (MEIs) entre janeiro e setembro de 2026. O total passou de 37.087 no início do ano para 39.949 no fim de setembro, um crescimento de 7,5%, segundo dados divulgados pela Prefeitura.
Na comparação com o fim de 2020, quando o município contabilizava 27.756 MEIs, o número atual representa uma alta de aproximadamente 44%. A Prefeitura atribui parte desse avanço às iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação para simplificar o atendimento e facilitar a formalização de trabalhadores autônomos.
Espaço do Empreendedor oferece orientação
Em parceria com o Sebrae, a secretaria mantém o Espaço do Empreendedor, onde interessados podem esclarecer dúvidas e formalizar o próprio negócio. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Antes da formalização, os candidatos participam de uma palestra de cerca de duas horas sobre direitos e deveres do MEI, emissão de notas fiscais e estratégias para desenvolver a atividade. Neste ano, o espaço já realizou mais de 5.700 atendimentos.
A gerente do Espaço do Empreendedor, Laryssa Batista, afirma que o trabalho também inclui palestras, workshops e capacitações sobre temas como marketing nas redes sociais, planejamento de negócios e declaração anual à Receita Federal.
“Vamos além da formalização; criamos um canal de diálogo com os MEIs e promovemos palestras, workshops e capacitações periodicamente sobre temas que lhes interessam, como uso das redes sociais para marketing, como montar um plano de negócios e como elaborar a declaração anual exigida pela Receita Federal”, explica Laryssa. “Nosso objetivo é facilitar ao máximo a vida de quem empreende”.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, destaca que a formalização amplia o acesso dos trabalhadores a direitos previdenciários e cria oportunidades para fornecer produtos e serviços a órgãos públicos e grandes empresas. Ele também ressalta a contribuição dos pequenos negócios para a geração de renda e empregos no município.
Mudanças previstas para os MEIs
O texto divulgado pela Prefeitura também destaca mudanças federais relacionadas à categoria. Segundo as informações apresentadas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 prevê o aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da ampliação de um para dois empregados por negócio.
O texto também prevê o perdão de dívidas tributárias federais de MEIs com débitos constituídos até 13 de outubro de 2026, inclusive valores inscritos na Dívida Ativa da União. A medida abrangeria contribuições previdenciárias, multas, juros e encargos de cobrança, além de saldos de parcelamentos em andamento.
De acordo com as informações divulgadas, as mudanças entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2027. Para manter o benefício de remissão das dívidas, o MEI precisaria pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência. O texto também não prevê a devolução de valores já pagos.
