Comissão Mista de Orçamento aprova reajuste de 9% para servidores do Executivo e crédito especial de R$ 7,3 bilhões para a Saúde.
Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), autorizando o reajuste dos servidores públicos federais. O texto do PLN prevê que o impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Na terça-feira (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto que prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PLN 5/23, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
Além disso, os parlamentares aprovaram o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. O único partido que se posicionou contra foi o Novo e todos os projetos agora seguem para sanção presidencial.
Em março, as entidades representativas dos servidores públicos federais se reuniram na Mesa de Negociação Permanente e chegaram a um consenso sobre o aumento salarial. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, as entidades concordaram com a proposta do governo de conceder um aumento salarial linear de 9% para todos os servidores a partir de maio, com pagamento programado para o dia 1º de junho. Além disso, as partes acordaram um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
