A decisão rejeita o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reabrir as inscrições, a alegação é que haveria prejuízos para o Estado.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter o concurso da Polícia Militar (PMERJ), com a primeira fase agendada para 7 de abril.
A decisão rejeita o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reabrir as inscrições.
O MPRJ argumentava que o edital limitava a participação de candidatos portadores de algumas doenças listadas no edital.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) defendeu a legalidade do edital e alertou para os prejuízos de reabrir as inscrições como:
- Dano irreparável à administração pública: Dificuldade de organizar e realizar o concurso em tempo hábil.
- Prejuízo aos 119.524 candidatos já inscritos: Incluindo 3.871 de outros estados, que já se prepararam para a prova.
- Desperdício de recursos públicos: Investidos na logística e organização do concurso.
O relator da decisão, desembargador Sergio Seabra Varella, reforçou que não há comprovação de danos concretos e que os argumentos do MPRJ são apenas especulativos.
Ele também destacou o impacto negativo para os candidatos caso as inscrições fossem reabertas.
Histórico do caso:
- Fim de 2023: O MPRJ ajuizou ação civil pública contra o item do edital que exigia exame de HIV.
- Primeira instância: Suspendeu o item do exame, mas manteve o concurso.
- MPRJ: Recorreu pedindo a suspensão do concurso para reabrir as inscrições.
- TJRJ: Negou o pedido do MPRJ e manteve o concurso.
