Ex-governador Cláudio Castro é alvo de busca da PF em operação que investiga suspeitas de fraude em licenças ambientais da Refit.
O ex-governador Cláudio Castro (PL) é alvo de buscas, nesta sexta-feira (14), na 2ª fase da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura fraudes fiscais ligadas à Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.
Desta vez, o foco da PF é apurar supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.
Castro já havia sido alvo de buscas na 1ª etapa da Sem Refino, em maio, quando o STF decretou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Magro, apontado como um dos maiores devedores de impostos do país, segue foragido desde então.
Outro alvo de buscas nesta sexta é Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do RJ e ex-deputado estadual. Agentes da PF cumprem, no total, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os endereços estão condomínios na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explica a PF.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revoga a autorização de funcionamento da Refit.
Alvos de busca
- Ana Carolina Miranda;
- Antonio Carlos Santos, o Pipo, advogado;
- Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente;
- Cláudio Castro, ex-governador;
- José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital;
- Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil;
- Mauricio Leite.
Os alvos podem responder por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.
O que ocorreu na primeira etapa da operação
A 1ª etapa da Operação Sem Refino é deflagrada em 15 de maio. O empresário Ricardo Magro tem a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mora em Miami, nos Estados Unidos, Magro é considerado foragido.
Alvo de buscas na ocasião, o ex-governador do RJ Cláudio Castro é acusado pelos investigadores de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial comandado por Magro.
A PF suspeita que servidores públicos tenham recebido benefícios para permitir o funcionamento da Refit. O esquema envolveria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio.
A operação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina, entre outras providências, a condução pela Polícia Federal de investigações sobre a atuação de grupos criminosos organizados no estado e suas conexões com agentes públicos.
