Compra de votos, abuso de poder político e econômico
e uso da máquina pública para fins eleitorais podem ser denunciados na Ouvidoria do MPRJ.
Um canal de Ouvidoria exclusivo para eleições municipais 2024 foi disponibilizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Através de um formulário específico (acesse AQUI), o eleitor poderá acessar diversas informações quanto a atuação institucional nas eleições e fazer sua comunicação à Ouvidoria, marcando a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a eleições 2024″.
O formulário estará disponibilizado no portal oficial do MPRJ – na página da Ouvidoria, por meio de um painel ELEIÇÕES 2024.
As eleições acontecem nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (no caso dos municípios que tiverem segundo turno).
Denúncias
Na área de comunicações, os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na propaganda, além de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral como:
-compra de votos;
-abuso de poder político e econômico;
-uso da máquina pública para fins eleitorais;
-uso indevido dos meios de comunicação social, etc.
Segundo informações do MPRJ, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também mantém com a Ouvidoria/MPRJ, desde o último final de semana, um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9 às 17 horas.
