Campos soma 982 trabalhadores resgatados desde 1995 e ocupa o quinto lugar no ranking nacional. Dados foram debatidos em congresso da OAB-RJ.
Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, ocupa a quinta posição nacional entre os municípios com mais trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Desde 1995, foram 982 pessoas retiradas dessa situação na cidade, segundo a plataforma SmartLab.
No estado do Rio de Janeiro, o número ultrapassa 1,8 mil resgates no mesmo período. Os dados foram debatidos durante o 1º Congresso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na terça-feira (13), na capital fluminense.
O encontro reuniu especialistas e representantes de diferentes setores para discutir medidas de prevenção, combate e erradicação dessa forma de exploração.
Embora a escravidão tenha sido abolida oficialmente no Brasil em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, o trabalho em condições análogas à escravidão continua sendo registrado no país. A prática é considerada crime pelo artigo 149 do Código Penal.
Quais condições configuram trabalho análogo à escravidão
O desembargador Rogério Lucas Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), explicou que a legislação brasileira prevê diferentes situações que podem caracterizar o crime. Entre elas estão jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.
“Os quatro elementos básicos são jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção, servidão por dívida — quando o trabalhador precisa trabalhar para pagar dívidas — e condições degradantes no ambiente de trabalho”, afirmou.
Segundo o desembargador, não é necessário que todos esses fatores ocorram simultaneamente para que a situação seja caracterizada.
“São quatro condições que não precisam estar conjugadas. Basta a verificação de uma delas para caracterizar o que chamamos de trabalho escravo contemporâneo”, acrescentou.
Dados revelam a dimensão da exploração no estado
De acordo com a plataforma SmartLab, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Campos ocupa o quinto lugar no ranking nacional de municípios com mais trabalhadores resgatados, com 982 registros desde 1995.
A cidade também aparece na quinta posição entre os municípios brasileiros declarados como local de residência das vítimas, com 393 registros.
O perfil dos trabalhadores resgatados evidencia desigualdades raciais. Segundo dados da OIT, mais de 80% das pessoas identificadas se declararam não brancas, principalmente pretas e pardas.
A pobreza, a vulnerabilidade social e a falta de oportunidades podem aumentar a exposição à exploração. Entre os grupos sujeitos a esse risco estão pessoas que deixam suas regiões de origem em busca de emprego e de melhores condições de vida.
Fiscalização esbarra no acesso aos locais de exploração
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo envolve órgãos como o Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do trabalho, Polícia Federal, Defensoria Pública e OAB, além de pesquisadores e representantes da comunidade acadêmica.
A identificação dos casos pode ser difícil, sobretudo quando a exploração ocorre em ambientes privados ou residências.
No fim de setembro, 67 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Para o presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, José Agripino, um dos principais desafios é reconhecer as situações que configuram o crime e garantir o acesso dos fiscais aos locais onde há suspeitas ou denúncias.
“O maior desafio é identificar e caracterizar o trabalho análogo à escravidão. No caso do trabalho doméstico, a dificuldade é maior porque o acesso às residências é restrito. É preciso observar as exigências legais para que os fiscais possam entrar no imóvel e constatar a situação”, destacou.
Ele também apontou que algumas vítimas têm dificuldade para reconhecer que estão sendo exploradas.
“Muitas vezes, o próprio trabalhador não se enxerga em uma situação de trabalho análogo à escravidão”, afirmou.
Saiba onde denunciar suspeitas de trabalho escravo
Casos suspeitos podem ser comunicados aos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista e pela proteção dos direitos humanos. Entre os canais disponíveis estão:
- Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas, inclusive de situações análogas à escravidão. Os relatos podem ser enviados pelo portal oficial de denúncias do MPT.
- MPT Pardal: aplicativo oficial que permite encaminhar denúncias e provas sobre possíveis irregularidades trabalhistas.
- Disque 100: canal gratuito do Governo Federal para denunciar violações de direitos humanos, incluindo situações de trabalho análogo à escravidão. O serviço funciona 24 horas por dia. Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais do Governo Federal.
A exploração não se limita à privação física da liberdade. Jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida também podem caracterizar trabalho análogo à escravidão, conforme a legislação brasileira.
