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Campos adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Segundo dados do IBGE, mais de 50% dos cidadãos do município são autodeclarados negros.

Campos é a 10ª cidade do estado do Rio de Janeiro a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A adesão do município foi publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União.

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% dos cerca de 500 mil habitantes são autodeclarados negros de comunidades tradicionais diversas e sete quilombos certificados.

A Prefeitura de Campos segue investindo na promoção da igualdade racial, por meio da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. Atividades culturais, curso de imersão e campanhas informativas compõem o Novembro Negro, programação em alusão ao Dia da Consciência Negra.

Ações afirmativas

O município realiza ações afirmativas na garantia da igualdade racial e dos direitos humanos e das minorias, e nas próximas semanas, mais ações serão implementadas, como o Disque Direitos Humanos, que vai dar voz à população no combate à violação de direitos, além da reimplantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O subsecretário, Gilberto Firmino, explica que, ao aderir ao Sinapir, abre-se um leque na descentralização de recursos e serviços e programas na implementação desta política necessária para a redução das desigualdades sócio raciais e combate ao racismo.

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– Temos trabalhado arduamente para chegarmos de fato a quem precisa, e esse trabalho se faz diuturnamente, e não apenas em datas focais e sazonais. Vamos refletir essas datas sim, mas com formações aos servidores públicos sobre a temática racial, devolver serviços de enfrentamento ao racismo à população negra e também entretenimento com a valorização das manifestações de resistência culturais negra – comenta Firmino.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. O Sinapir atualmente conta com 22 estados, o Distrito Federal e mais 127 municípios.

História de lutas

Campos dos Goytacazes, historicamente, esteve na vanguarda das lutas pela abolição da escravatura e da promoção da igualdade racial, a partir das figuras de José do Patrocínio, Carlos de Lacerda, sendo terra natal do primeiro presidente negro do Brasil, Nilo Peçanha, e o primeiro órgão público de promoção da igualdade racial municipalizado do Brasil, a saber: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, criada a partir da Lei n° 6.502/97.

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