Proposta foi aprovada por 403 votos a 16; texto foca na regulamentação da produção de energia através de eólicas offshore
Numa discussão cheia de controvérsias, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 11.247 (PL 11.247 de 2018), que regulamenta a produção a energia eólica em alto mar (offshore). Agora, a proposta da criação do Marco das Eólicas segue para a análise do Senado. Contudo, esse mesmo texto permite que os contratos em vigência de usinas térmicas a carvão, cujo prazo já está se findando, possam ser estendidos até 31 de dezembro de 2050.
“(…) somos da opinião que as termelétricas a carvão mineral têm um papel relevante a desempenhar em termos de segurança do abastecimento de energia elétrica durante o período de transição energética, bem como dão uma contribuição social importante ao impedir a destruição da economia das regiões carboníferas”, justifica o relatório.
Sobre o Marco das Eólicas
O texto aprovado na última quarta foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). O objetivo do texto é construir um arcabouço regulatório para a produção de energia de fonte renovável em alto mar.
De acordo com Zé Vitor, as eólicas offshore “têm grande potencial de conferir mais sustentabilidade à matriz energética brasileira”.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo definir as áreas passíveis de instalação de usinas eólicas. Será necessária autorização ou concessão das áreas. Segundo o texto, algumas regiões como campos de petróleo, rotas de navegação marítima e áreas protegidas por legislação ambiental não poderão receber as eólicas offshore.
Nas áreas próximas a blocos de petróleo, as operadoras terão preferência na obtenção da outorga. Também foi estabelecido que será pago ao governo uma compensação pela energia gerada no mar, uma espécie de royalty.
A respeito da inclusão sobre a prorrogação de subsídios para a contratação de térmicas a carvão mineral que possuem Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) vigentes em 31 de dezembro de 2022 e com previsão de término não superior a 31 de dezembro de 2028, Zé Vítor aponta que é necessário fortalecer as matrizes energéticas que garantem a segurança do sistema.
“O benefício será importante durante o período de transição energética”, disse o relator, ressaltando a importância de manter em funcionamento as usinas que contribuem como um importante vetor econômico em algumas regiões do país, principalmente no Sul.
O texto estabelece que os contratos em vigência de usinas térmicas a carvão possam ser estendidos até 31 de dezembro de 2050.
Tanto integrantes do Psol quanto entidades como a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, foram contra este trecho do Projeto de Lei.
O PL 11.247 é o 2º da chamada “pauta verde” aprovado esta semana pela Câmara de Deputados. A Casa vem realizando esforços de votações para a aprovação de propostas relacionadas à sustentabilidade.
O 1º projeto aprovado foi o que inclui o hidrogênio verde na matriz energética.
