A equipe da fiscalização e da Guarda Civil atuou de forma rápida e eficaz para interromper a obra e recolher todo o material utilizado.
Em uma ação rápida e eficaz, a Prefeitura de Cabo Frio, impediu na segunda-feira (8) a construção irregular dentro do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.
A equipe de fiscalização, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), apreendeu 1200 tijolos que estavam sendo utilizados na obra ilegal.
Importância da preservação
O Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado é uma área de vital importância para a preservação da fauna e flora local. A construção irregular dentro do parque coloca em risco o habitat natural de diversas espécies, além de ser crime ambiental.
Denúncias
A Prefeitura de Cabo Frio incentiva a população a denunciar qualquer tipo de crime ambiental. As denúncias podem ser feitas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (22) 3199-1313.
Código Florestal
O Código Florestal (Lei 12.651/12) proíbe construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O descumprimento dessa lei pode resultar em sanções administrativas e até mesmo em prisão.
