Procon de Cabo Frio autua clínica odontológica no Centro por falta de resposta a notificações sobre reclamações de pacientes.
A Prefeitura de Cabo Frio autuou uma clínica odontológica no Centro da cidade nesta terça-feira (20), durante uma ação do Procon Municipal. O estabelecimento não respondeu às notificações do órgão sobre reclamações de pacientes relacionadas à prestação dos serviços.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), empresas prestadoras de serviços devem responder às notificações dos órgãos de defesa do consumidor. A falta de resposta pode resultar em multa, conforme as regras previstas na legislação.
O Procon concedeu dez dias para que a clínica apresente um relatório econômico com a receita bruta dos últimos três meses. O documento servirá de base para o cálculo da penalidade. Caso a empresa não apresente os dados, o órgão calculará o valor por estimativa.
O valor da multa considera a gravidade da infração, a vantagem econômica obtida e a capacidade financeira do estabelecimento. Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a ausência de resposta prejudica o trabalho de fiscalização e deixa os consumidores sem esclarecimentos sobre as reclamações.
“A falta de respostas por parte da empresa, além de desobedecer ao órgão fiscalizador, revela a efetiva falha na prestação de serviços aos consumidores, que não tiveram qualquer justificativa quanto às suas reclamações”, afirmou Mônica Bonioli.
Como denunciar ao Procon de Cabo Frio
Os consumidores podem registrar denúncias na sede temporária do Procon, na Rua Romário Gomes, 235, no Jardim Flamboyant. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outra opção é o Polo de Tamoios, na Rodovia Amaral Peixoto, bloco B, sala 4, no Shopping UnaPark, em Unamar. A unidade atende às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.
