Prefeitura de Arraial do Cabo abre inscrições para programa que paga até R$ 500 por mês a pescadores artesanais. Prazo vai até sexta.
A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, abriu, na última terça-feira (11), as inscrições para o Programa Municipal de Amparo ao Pescador (PMAP). A iniciativa prevê pagamento de até R$ 500 por mês para pescadores artesanais do município, em até cinco parcelas.
Criado pela Lei Municipal nº 2.755, de 31 de julho de 2026, o programa prevê concessão de até 500 benefícios. A gestão fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos e da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac).
Inscrições seguem até sexta-feira na Praia Grande
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até sexta-feira (14), das 9h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos. O endereço fica na Rua Bernardino Viana, nº 108, na Praia Grande.
Renda familiar e tempo de residência entram nos critérios
Para participar, o pescador deve ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) em Arraial do Cabo. Também são exigidos renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e residência no município há pelo menos dois anos.
O candidato precisa ainda possuir registro regular junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou cadastro federal equivalente. A comprovação do exercício da pesca artesanal também é obrigatória.
Fica de fora do programa quem possui autorização, permissão ou concessão para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar-AC), conforme prevê a legislação municipal.
Documentos exigidos no momento da inscrição
No ato da inscrição, os interessados devem apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. A lista inclui ainda comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico e Número de Identificação Social (NIS) válido.
Completam a lista a carteira do ICMBio, o RGP ou documento equivalente, além de documentos que comprovem o exercício da atividade pesqueira pelo candidato ao benefício.
Segundo a prefeitura, a inscrição não garante o recebimento do benefício. A concessão depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação, da classificação dos candidatos e da disponibilidade orçamentária do município.
O cronograma de pagamento das parcelas será definido pelo Poder Executivo em etapa posterior ao encerramento do período de inscrições, previsto para esta sexta-feira.
