Moraes dá 15 dias para RJ enviar imagens da operação no Alemão e Penha ao STF; decisão ocorre no âmbito da ADPF 635.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que o Governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal todas as imagens da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, ocorrida em outubro e com mais de 120 mortes.
A decisão determina que o material seja submetido à perícia técnica, com transcrição e laudo, e depois enviado ao Supremo. A medida foi assinada nesta quarta-feira e integra os autos da ADPF 635, que trata das ações policiais em comunidades do Rio.
A ADPF 635 está sob relatoria de Moraes desde a saída do ministro Luís Roberto Barroso. O processo estabelece parâmetros para operações policiais em favelas e prevê mecanismos de controle e fiscalização por órgãos externos.
Acompanhamento do plano de retomada territorial
No mesmo despacho, Moraes determinou que o Conselho Nacional de Justiça informe ao STF o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo Governo do Rio em dezembro de 2025.
O ministro ressaltou que o plano cumpre decisão anterior da Corte e registrou que, em janeiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado manifestou concordância com o conteúdo apresentado pelo governo estadual.
Atuação do Ministério Público sob questionamento
O Ministério Público do Rio de Janeiro também foi intimado a prestar esclarecimentos sobre sua participação em todas as fases da operação, com foco no exercício do controle externo da atividade policial.
O STF quer saber por que essa atribuição ficou sob responsabilidade do Gaeco, e não do Gaesp, criado em 2025 para acompanhar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana e do próprio Supremo.
O MP deverá detalhar o protocolo adotado na ADPF 635, indicar os promotores responsáveis pelo controle externo, descrever as atividades realizadas e informar medidas adotadas em relação a outros membros envolvidos.
Imagens apontaram irregularidades cometidas por agentes
Seis policiais que participaram da operação foram presos após registros das câmeras corporais apontarem a prática de crimes durante a ação. Os flagrantes ocorreram nos próprios equipamentos usados pelos agentes.
Reportagem exibida em novembro mostrou policiais do Batalhão de Choque furtando armas e peças de um veículo. Cinco agentes foram presos pela Corregedoria da PM, além de um sexto policial detido por furto de celular.
Uso limitado de câmeras corporais na operação
O Governo do Rio informou ao STF que 569 câmeras corporais foram usadas na ação, sendo 62 da Polícia Civil e 507 da Polícia Militar, durante a operação realizada em 28 de outubro.
O número representa cerca de 23% dos 2,5 mil policiais mobilizados naquele dia, indicando que a maioria do efetivo atuou sem o uso de equipamentos de gravação corporal.
