Campos dos Goytacazes realiza mutirão do Cadastro Único para 1.083 famílias de pescadores artesanais do Farol de São Tomé entre 20 e 22 de janeiro.
Campos dos Goytacazes realiza, entre os dias 20 e 22 de janeiro, um mutirão de atualização e inclusão no Cadastro Único para pescadores artesanais do Farol de São Tomé e região. A ação atende 1.083 famílias listadas pela Colônia de Pescadores.
O mutirão é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e será destinado apenas às famílias que constam na relação oficial. A listagem define os titulares atendidos em cada dia e orienta a organização do serviço.
Os atendimentos ocorrerão no Centro de Referência de Assistência Social do Farol, na Travessa Francisco Neto, no bairro Rádio Velho, a partir das 9h. As equipes atuarão no local durante os três dias de ação.
O objetivo é regularizar pendências cadastrais que impedem o acesso ao Seguro-Defeso. O benefício é destinado aos pescadores durante o período de suspensão da atividade, adotado para preservação das espécies.
Segundo a coordenação do Cadastro Único, toda a equipe será mobilizada para atender as famílias incluídas na listagem repassada pela colônia. A meta é concluir a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido.
Desde novembro de 2025, pescadores artesanais precisam fornecer dados biométricos e estar inscritos no CadÚnico para receber o Seguro-Defeso. A exigência consta na Medida Provisória nº 1.323/2025.
Documentos necessários para o atendimento:
- Documento oficial com foto: RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Certidão de Nascimento para menores de 18 anos (caso não tenha RG ou a CIN);
- Comprovante de Residência.
Documentos digitais aceito: CIN, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de eleitor (com biometria cadastrada).
