Procon de Rio das Ostras alerta sobre trocas, compras online, prazos e propaganda enganosa no Dia das Mães com base no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon de Rio das Ostras divulgou orientações para evitar problemas no Dia das Mães, data com alta movimentação no comércio. A iniciativa busca reduzir queixas sobre atraso na entrega, trocas e propaganda enganosa com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Trocas por gosto, como tamanho, cor ou modelo, só ocorrem se a loja tiver informado isso no momento da venda. O consumidor deve exigir essa condição por escrito ou salvar o anúncio como garantia de que a opção está válida.
Compras feitas pela internet, telefone ou catálogo permitem desistência no prazo de sete dias corridos após o recebimento do produto. A loja deve devolver o valor total, incluindo o frete, mesmo que o item esteja em perfeito estado.
A nota fiscal deve sempre ser exigida e guardada. Em compras online, é importante salvar e-mails, conversas e prints com detalhes da transação. Esses registros ajudam em eventuais disputas por prazos, preços e condições acordadas.
O atraso na entrega pode gerar cancelamento da compra, reembolso total ou troca por produto equivalente. Quando a loja não cumpre a oferta no prazo informado, o consumidor decide entre aceitar a nova data ou desistir da compra.
Caso o item entregue não corresponda ao que foi anunciado, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, substituição por produto equivalente ou devolução do valor. Características diferentes configuram propaganda enganosa.
Defeitos em produtos duráveis devem ser reclamados em até 90 dias; para os não duráveis, o prazo é de 30 dias. Se o problema não for solucionado em 30 dias, o consumidor pode pedir troca, devolução ou abatimento proporcional no preço.
Ofertas muito abaixo do valor de mercado devem ser avaliadas com atenção. O consumidor deve verificar se a loja tem CNPJ, telefone e endereço fixo. Consultas a sites como Reclame Aqui ajudam a confirmar a reputação da empresa.
Denúncias sobre práticas abusivas podem ser feitas ao Procon de Rio das Ostras pelo WhatsApp (22) 2771-6581. O canal recebe relatos de irregularidades no comércio local e orienta consumidores que se sentirem lesados.
