MPRJ obtém decisão favorável para adoção de medidas emergenciais na RJ-130, visando reduzir riscos na rodovia que liga Nova Friburgo a Teresópolis.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, obteve nesta quarta-feira (28/01) uma decisão favorável na ação civil pública ajuizada em 2016.
A decisão obriga o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a adotarem medidas urgentes para reduzir os riscos na Rodovia RJ-130, conhecida como Tere-Fri, que liga Nova Friburgo a Teresópolis.
A Justiça acolheu o pedido do MPRJ e determinou a intimação dos réus para que, no prazo de 15 dias, comprovem o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de cumprimento forçado.
Além disso, foi concedida a possibilidade de apresentação de um plano de segurança viária para a RJ-130, contendo medidas emergenciais de drenagem, estabilização, iluminação e reparo asfáltico nos pontos críticos da rodovia.
A decisão ressalta a urgência das intervenções, especialmente com o início da estação chuvosa, reforçando a necessidade de ações imediatas para garantir a segurança dos usuários da via.
Mesmo que atuações mais profundas sejam inviáveis no momento, a Justiça destacou que as medidas emergenciais sugeridas pelo MPRJ são possíveis e indispensáveis para reduzir os riscos.
