Saiba como resgatar recursos esquecidos em bancos antes que sejam transferidos para o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (16). Confira o passo a passo.
O prazo para sacar valores esquecidos no sistema financeiro termina nesta quarta-feira (16). Aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda não resgataram seus recursos, totalizando R$ 8,59 bilhões.
A partir de quinta-feira (17), os valores não reclamados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
A medida visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro.
Origem legal
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista na Lei 2.313 de 1954. Diferentemente de um confisco, os cidadãos poderão reclamar os valores posteriormente.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. Os titulares dos recursos poderão contestar o recolhimento, caso tenham direito.
Como resgatar
- Para consultar e sacar os valores esquecidos, siga estes passos:
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR).
- Clique em “Consulte valores a receber” e preencha os dados solicitados.
- Se houver valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”.
- Faça login com uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
- Verifique a data informada para consulta e transferência dos valores.
- Na data agendada, acesse novamente o site do SVR e solicite a transferência.
Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix. Em situações específicas, será necessário contatar as instituições financeiras pelos canais informados na página do Banco Central.
Casos especiais
A consulta também está disponível para pessoas falecidas e empresas fechadas. Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem acessar o sistema. Para contas conjuntas, há transparência: se um titular solicitar o resgate, o outro poderá visualizar as informações da transação.
Caso o prazo seja perdido, os valores poderão ser reclamados posteriormente, conforme as diretrizes que serão estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
